Brasília recebe o Seminário de Políticas de Incentivo à Inovação Digital, um encontro que pretende discutir como os incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/2005) podem fortalecer a transformação digital e tecnológica no Brasil. O evento é uma realização do CLAEQ, Centro Latino-Americano para Inovação, Excelência e Qualidade, uma Instituição privada sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas em Gestão de inovação e Gestão da Qualidade.
Organizado em parceria com o CESAR e com a BRASSCOM, o evento contará com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) além de outras instituições que são protagonistas na construção de políticas de estímulo à inovação. O seminário também reunirá especialistas das principais universidades e institutos de pesquisa e tecnologia do país.
De acordo com Alfonso Abrami, Diretor Executivo do CLAEQ, o momento é estratégico para unir diferentes atores do ecossistema de inovação: “Estamos reunindo empresas, governo e academia com foco em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, apenas cerca de 2% das companhias que poderiam usar a Lei do Bem realmente o fazem”
Lei do Bem: um instrumento essencial, mas ainda subutilizado
Criada para estimular investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a Lei do Bem concede incentivos fiscais a empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e são tributadas pelo regime de Lucro Real. Apesar de sua importância, a Lei ainda é subutilizada. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que, de um universo de aproximadamente 150 mil empresas possíveis, apenas 2% a 3% fazem uso do benefício.
Um estudo recente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do IBGE revelou que, mesmo entre as empresas industriais que investem em inovação, apenas 26,2% recorreram à Lei do Bem em 2022. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam desafios como dificuldades de avaliação e controle de projetos, insegurança jurídica e limitação do acesso às empresas em prejuízo fiscal mas que realizam vultuosos investimentos em P&D.
Mesmo assim, os resultados para quem utiliza o incentivo são expressivos. Segundo o Boletim de Subsídios da União, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, as empresas investem em média R$ 4,60 em P&D, demonstrando a relevância do mecanismo para a competitividade nacional.
Inovação em pauta
O seminário busca fortalecer a articulação entre governo, empresas e instituições de pesquisa, ampliando o alcance e o impacto da Lei do Bem em todo o ecossistema de inovação brasileiro. O debate ocorre em um momento em que o investimento em inovação se tornou um fator decisivo de competitividade global. Países que mantêm políticas consistentes de incentivo à pesquisa e desenvolvimento, como Coreia do Sul, Alemanha e Estados Unidos, registram níveis de produtividade e exportações tecnológicas significativamente mais altos. Segundo dados da OCDE, economias que destinam mais de 2,5% do PIB em P&D tendem a crescer até 70% mais rápido em setores intensivos em tecnologia.
No Brasil, a Lei do Bem é o principal instrumento federal para estimular essa transformação, e seu uso mais amplo pode posicionar o país de forma mais estratégica na corrida pela inovação digital, sustentabilidade e competitividade industrial. Ampliar o acesso a esses incentivos é essencial para que as empresas brasileiras acompanhem o ritmo global de evolução tecnológica e consolidem uma economia baseada em conhecimento e inovação.
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