Um levantamento inédito feito pela Busca.Legal, startup especializada em Inteligência Artificial aplicada ao setor fiscal, mostra que 14.920 atos normativos de interesse tributário foram publicados no Brasil nos últimos doze meses — média de 1.243 atos por mês ou cerca de 57 novas publicações por dia útil, considerando apenas as capitais brasileiras no âmbito municipal.
De acordo com a pesquisa da startup, 26% (3.879 das normas publicadas) geram um impacto direto para as empresas, exigindo exigiram análise aprofundada, adequação ou providências práticas.
Cada mudança legislativa provoca diversas alterações operacionais, como atualização de sistemas e parametrizações fiscais; ajuste em cadastros e procedimentos internos; revisão de contratos e documentos fiscais; e treinamentos de equipes e comunicação entre diferentes áreas.
Participaram do estudo as empresas que adotam os serviços da Busca.Legal de inteligência artificial para identificação de normas tributárias divulgadas nos Diários Oficiais. Além disso, foram consideradas as tarefas relacionadas com as normas tributárias publicadas, que são automatizadas por soluções da startup.
Tendência e gestão operacional
Com a Reforma Tributária, o desafio de monitorar e tomar decisões sobre mudanças na legislação tende a crescer. Segundo o estudo, nos últimos doze meses, foram identificados 204 atos relacionados ao tema, número que continuará aumentando à medida que novos atos, especialmente da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), forem publicados.
“Hoje já não basta monitorar a legislação. A inteligência artificial capacita as organizações a responder continuamente quatro questões fundamentais para a tomada de decisão: O que mudou? Isso impacta a minha empresa? Quem precisa agir e como proceder? A ação foi concluída?”, enfatizou Fabio Rodrigues, cofundador da Busca.Legal, advogado, mestre em Ciências Contábeis e autor de diversos livros na área jurídica e contábil.
Na avaliação do cofundador da Busca.Legal, o mercado tratou, durante muitos anos, o monitoramento legislativo como um problema de informação, quando, na verdade, é um desafio de gestão operacional e tomada de decisão.
"Uma norma só produz valor quando gera a ação correta, pela pessoa certa e no momento adequado. No novo cenário tributário, conhecer a legislação deixou de ser uma vantagem competitiva; o verdadeiro diferencial é a rapidez com que a empresa transforma a mudança legal em execução prática”, explicou.
Rodrigues também destaca que as empresas não são penalizadas por desconhecer a existência de uma norma no Diário Oficial. Para ele, a punição ocorre quando deixam de adotar a inteligência artificial e a automação para implementarem internamente o que a legislação exige.
Sobre a Busca.Legal
A Busca.Legal é uma startup especializada no desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial para a área fiscal e tributária. A empresa combina tecnologia de ponta e análise especializada para transformar a complexidade normativa em inteligência operacional e segurança jurídica para as organizações.
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