Nota Oficial do The Good Food Institute sobre aprovação em regime de urgência na Câmara do projeto de lei 10.556 de 2018

Nota Oficial do The Good Food Institute, organização sem fins lucrativos que atua globalmente para acelerar a inovação em proteínas alternativas.

"A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10.556 de 2018, que proíbe o uso da palavra leite por produtos que não sejam de origem animal. O texto aprovado também amplia essa proibição para produtos cárnios, como hambúrgueres e salsichas feitas de plantas. Como o projeto tramitou em regime de urgência, ele foi votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas.

Os defensores do projeto afirmam que a medida protege o consumidor de possíveis enganos na hora da compra. No entanto, pesquisas no Brasil e no exterior mostram que 97% dos consumidores sabem exatamente o que estão comprando. Ou seja, a grande maioria escolhe esses produtos de forma consciente, seja por saúde, valores pessoais ou por ocupação ambiental. Além disso, instituições como a Embrapa, a Anvisa e o próprio Ministério da Agricultura já se manifestaram tecnicamente contra esse tipo de restrição, por entenderem que ela pode prejudicar a inovação e as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas no país. Inclusive, existe um processo regulatório em curso na Anvisa e no Ministério da Agricultura que, com a aprovação desse projeto de lei, pode ir por água abaixo.

Essa proposta pode representar um retrocesso para a inovação em alimentos no Brasil. As proteínas alternativas são uma oportunidade importante para agregar valor às cadeias produtivas do agro, como a soja, o feijão e as castanhas. Restringir o uso de nomes que o consumidor já entende não facilita a escolha. Muito pelo contrário, pode gerar mais confusão e limitar a livre concorrência. O projeto de lei segue agora para o Senado, onde ainda será debatido. Se for aprovado, vai para a sanção ou veto do presidente da República. O importante agora é que o debate seja técnico, baseado em ciência e no interesse da sociedade. E o GFI vai participar de todas as discussões representando o setor de proteínas alternativas". 

Porta-voz: Alysson Soares, head de Políticas Públicas do GFI.