Reta final do Imposto de Renda 2026 exige atenção redobrada dos contribuintes

Especialista da Faculdade Baiana de Direito detalha riscos da malha fina, a importância da conformidade fiscal e o papel social do tributo 

A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 entra em seus últimos dias. O prazo final para prestar contas ao Fisco termina nesta sexta-feira, dia 29 de maio, às 23h59, exigindo atenção redobrada dos brasileiros para evitar erros, multas e retenções desnecessárias.

A Secretaria da Receita Federal informou que, até a manhã desta terça-feira (26), foram recebidas 33,2 milhões de declarações do IRPF 2026, referentes ao ano-base 2025. A expectativa do Fisco é de receber 44 milhões de documentos neste ano, o que indica que milhões de brasileiros ainda precisam finalizar e enviar suas contas ao leão.

Para quem ignora o calendário, as consequências são imediatas. Bruno Nou, mestre em Direito Tributário e professor da Faculdade Baiana de Direito, explica que o descuido pode sair caro. "O contribuinte que perde o prazo da declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros. Já erros ou omissões de informações podem levar a declaração para a malha fina, o que atrasa a restituição e pode gerar autuações fiscais, cobranças de imposto complementar e multas mais elevadas", explica.

Quem deve declarar e orientações práticas

De maneira geral, é obrigado a declarar quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. Além desse critério de renda, também estão obrigados aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como quem realizou operações em bolsas de valores, entre outras situações previstas na legislação vigente.

Para realizar a declaração, o contribuinte possui três caminhos principais para preencher e enviar os dados. É possível utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deve ser baixado diretamente no portal da Receita Federal. Outra alternativa prática é o serviço "Meu Imposto de Renda", acessível via navegador de internet, ou o aplicativo oficial da Receita, disponível para smartphones e tablets, que oferece uma interface otimizada para dispositivos móveis.

Dicas para evitar a malha fina:

• Atenção aos dados: Verifique se não há divergência de rendimentos informados.
• Documentação: Mantenha comprovantes de despesas médicas e garanta que todas as receitas foram declaradas.
• Cruzamento de dados: Lembre-se que bancos e empresas enviam informes à Receita; qualquer inconsistência gera retenção automática.

Função social e o debate tributário

O imposto arrecadado é essencial para custear serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança. No entanto, o especialista aponta que o modelo vigente suscita debates importantes sobre justiça fiscal. Para ele, o sistema atual carece de equilíbrio, pois a defasagem histórica na correção da tabela de isenção acaba sobrecarregando a classe média, que, ao não ter seus rendimentos ajustados de forma proporcional à inflação, acaba perdendo poder de compra.

Para fechar o processo com responsabilidade, o especialista lembra que o contribuinte também pode exercer sua cidadania fiscal diretamente na plataforma. "O cidadão pode utilizar a própria declaração para destinar parte do imposto devido para fundos da criança e do adolescente, fundos do idoso e projetos incentivados de cultura, esporte e saúde. Essa destinação é feita diretamente na declaração e representa um importante mecanismo de cidadania fiscal, permitindo que parte do tributo tenha impacto social direto na comunidade beneficiada", conclui Bruno Nou.

Para obter informações detalhadas sobre a obrigatoriedade, o contribuinte deve acessar o portal oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).