Previsão de Julgamento e Opções Processuais
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sinalizado a interlocutores a intenção de analisar a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) logo após a realização do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para o dia 25 de outubro. O recurso busca anular ou suspender a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O ministro estuda se concede uma decisão liminar (monocrática) determinando a soltura do ex-presidente ou se submete o pedido diretamente para julgamento no plenário do STF.
Fundamentação e Calendário Eleitoral
De acordo com apurações divulgadas pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo:
Avaliação sobre Penas e Defesa: Nunes Marques indicou a auxiliares avaliar que houve "exageros" no processo conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, citando restrições ao amplo direito de defesa e desproporcionalidade no rigor da pena fixada.
Cautela quanto ao Calendário: A opção por adiar a apreciação da matéria para depois do pleito eleitoral busca afastar alegações de interferência direta no processo das urnas e mitigar críticas políticas em relação ao momento do julgamento.
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